A seguir, vamos citar as vantagens de ser MEI e o passo a passo para se tornar um MEI, além de esclarecer algumas dúvidas recorrentes.
Primeiramente, MEI significa Microempreendedor Individual, e é o registro oficial para quem é autônomo ou atua com negócio próprio.
Ele foi criado para beneficiar e facilitar o crescimento dos empreendedores informais que prestam serviços simples, mas não recolhem tributos. Por isso, deixam de ter cobertura previdenciária e acesso a políticas de fomento empresariais. Contudo existem outros formatos de empresa como EIRELI, LTDA, EI… mas o MEI tem tido um popularidade por sua facilidade.
Vantagens de ser MEI
1 – Cobertura previdenciária do INSS (aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários).
2 – Registrado automaticamente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, assim, pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito específicas.
3 – O MEI pode participar de licitações públicas (vender para o governo), além de estar dispensado de escrituração contábil e do levantamento anual do balanço patrimonial e de resultado econômico.
4- Diversas facilidades, não há taxa de registro, a cobrança dos tributos é mais barata e em valor fixo mensal. Além dos controles serem simplificados, é possível ter acesso a serviços gratuitos e ainda ter segurança jurídica para desenvolver o negócio.
Passo-a-passo para a formalização
Requisitos necessários:
- Possuir uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 de renda bruta mensal.
- Possuir somente um empregado registrado.
Antes de mais nada, é necessário verificar na prefeitura se a atividade que vai exercer é liberada no endereço informado. Segundo a lei de zoneamento, e as demais exigências conforme o ramo de atividade, também entender se a atividade do seu negócio se enquadra no MEI.
E então o cadastro é feito fácil pelo site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Será preciso coletar informações, como a documentação do titular e informações do faturamento da empresa. Portanto, tenha em mãos o nome da empresa, localização, faturamento anual, número de funcionários, ter ou não sócios na empresa, a atividade que será exercida e o perfil dos clientes.
Após preencher e revisar as informações você vai preencher algumas declarações. E assim seu certificado ficará disponível. Viu como é fácil? Se tiver qualquer dúvida, consulte o Portal do Empreendedor.
Quanto vou pagar para ser MEI?
O MEI possui redução tributária. Por isso, é necessário pagar as seguintes taxas: INSS e ICMS/ISS, dependendo da atividade.
Dúvidas
- Se já tiver um CNPJ posso me formalizar MEI?
Infelizmente não. Para ser MEI é exigido não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.
- Por onde pago a contribuição mensal?
Acessando o portal do empreendedor, você pode ver as várias opções de pagamentos.
- Quanto vou contribuir do INSS a um funcionário?
O valor estipulado para o salário mínimo é de 11% (3% de INSS e 8% de FGTS). Os valores podem alterar caso o piso salarial da categoria profissional seja superior ao salário-mínimo. A alíquota de 3% a cargo do empregador não se altera.
Além disso, o MEI também deve depositar o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS).
- Como MEI posso emitir notas fiscais ?
Para emissão, o MEI deve procurar a Prefeitura do seu Município e buscar informações de como ele pode se cadastrar para emiti-las. Além disso, é importante ressaltar que o MEI não é obrigado a emitir Notas Fiscais para os clientes pessoas físicas, somente é obrigado a fazer isso quando o seu cliente for uma pessoa jurídica.
Entendeu como fazer e quais as vantagens de ser MEI? Se surgir alguma dúvida, entre em contato com um de nossos consultores clicando aqui.
